Brasil inicia processo para avaliar medidas de reciprocidade contra tarifas dos EUA e pede consultas diplomáticas para reduzir impactos

Avaliação de reciprocidade: o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou processo para avaliar medidas contra tarifas impostas pelos Estados Unidos;

Notificação aos EUA: o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos e solicitando consultas diplomáticas;

Tramitação na Camex: a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os membros do Comitê Executivo de Gestão em 13 de agosto de 2026.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início, nesta quinta-feira (13/8), a um processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Com isso, o Brasil solicitou a abertura de consultas diplomáticas com o governo norte-americano.

“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. Nesta data, 13/08/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto”, diz o documento.

A iniciativa é baseada na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e considera as medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o governo brasileiro, o processo seguirá o rito estabelecido no Capítulo V do Decreto nº 12.551, de 2025.

A abertura do processo, no entanto, não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil. Nesta primeira etapa, o governo pretende realizar consultas com Washington para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas norte-americanas e das eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.

Em julho, os Estados Unidos aplicaram uma nova tarifa adicional de até 12,5% contra produtos de 60 países, incluindo o Brasil.

A medida foi adotada no âmbito de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo Washington, os países atingidos não teriam mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O Brasil foi incluído na faixa mais alta da medida, com uma tarifa adicional de 12,5%.

A sobretaxa substituiu a alíquota global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro.